São Paulo tem pelo menos mil crianças fora da escola - 12/04/2009

Folha de S.Paulo

São Paulo tem pelo menos mil crianças fora da escola

Maioria das famílias pediu vaga para filhos entre os meses de dezembro e janeiro
Lista dos conselhos tutelares relaciona 1.027 nomes, de nove regiões, e será enviada à Promotoria para propor abertura de ação na Justiça
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
Passados dois meses do início do ano letivo, mais de mil crianças estão sem vagas no ensino fundamental em São Paulo, aponta levantamento dos conselhos tutelares da cidade.
Conselheiros, Defensoria Pública Estadual e ONGs apontam déficit nas escolas municipais e estaduais, principalmente por conta da diminuição do número de colégios com o "turno da fome" (período das 11h às 15h, uma hora a menos que o normal das aulas, para abrigar mais alunos na escola). Não houve, afirmam, construção de unidades de forma compatível.
A razão para a fila, porém, não é clara. A prefeitura diz que houve aumento de procura pelas suas escolas neste ano e que trabalha com o Estado para encontrar lugares. A responsabilidade de oferta na cidade é dividida pelas redes do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e do governador José Serra (PSDB).
A prefeitura nega, contudo, que faltem vagas. O governo estadual informou que tem lugares em todas regiões que foram apontadas como deficitárias.
Segundo a Folha apurou, o sistema integrado de distribuição de matrículas da prefeitura e do Estado ficou dois meses quase parado, por conta de desentendimentos entre as gestões (voltou em março). Ambas as instâncias buscam diminuir o número de alunos por sala.
O ensino fundamental é a única etapa obrigatória do ensino no país, segundo a Constituição. O descumprimento da obrigação pode levar ao afastamento dos gestores públicos (governador, prefeito e secretários de Educação).
Levantamento
Devido às reclamações sobre falta de vagas neste ano, os conselhos tutelares fizeram uma lista única com os nomes das famílias que foram ao órgão.
A relação foi fechada na quarta-feira, com 1.027 nomes, de nove regiões, e será enviada ao Ministério Público. Eles pedirão abertura de ação para atendimento às requisições.
A maioria das famílias pediu vaga entre dezembro e janeiro. As regiões que mais apresentaram demanda foram Cidade Ademar (300) e Grajaú (191).
Especialistas que acompanham a oferta de vagas dizem que não havia registro de déficit no ensino fundamental desde o início desta década. O problema estava restrito às creches e pré-escolas.
"Reduziram o "turno da fome" sem se preocupar em construir escolas de forma proporcional", disse a coordenadora da comissão de educação dos conselhos tutelares da cidade, Maria da Conceição Barbosa Brito. "Estamos em abril e a situação não foi resolvida. Os alunos podem perder o ano."
Pressionados politicamente a acabar com o turno intermediário, prefeitura e Estado intensificaram a diminuição do modelo. Só na rede municipal, o número de unidades com o "turno da fome" caiu de 329 (em 2005) para 69 (neste ano). O fim do período foi uma promessa de campanha de Kassab.
"Passamos a receber muitas reclamações de falta de vagas no fundamental, etapa em que os governos dizem não haver déficit", disse o defensor público Flávio Frasseto, que abriu procedimento investigatório.
"Quando a vaga aparece, o aluno é colocado longe de casa, o que é ilegal", disse Frasseto. Ele cita lei federal do ano passado que obriga o poder público a matricular a criança na escola mais próxima de sua casa.
Bruna dos Santos Lopes de Souza, 13, de Americanópolis (zona sul), busca vaga desde dezembro. "Não sabemos mais o que fazer", afirmou a ajudante de produção Gleide da Silva, 37, tia da jovem. O pedido de matrícula foi feito na escola municipal Cacilda Becker.
Após três meses de espera, Gleide conta que foi oferecida uma vaga em uma escola estadual a 4 km de sua casa. "Não tem transporte escolar, a mãe dela não pode pagar condução e demora muito para chegar. Não tem condição de aceitar", disse. Por isso, Bruna segue na fila.
"Faltou planejamento para o fim do terceiro turno", disse Salomão Ximenes, da ONG Ação Educativa. "O período intermediário é prejudicial, porque os alunos estudam menos horas. Mas não se pode acabar sem a respectiva oferta de vagas."

Ecstasy enreda jovens da elite brasileira

 

Ecstasy enreda jovens da elite brasileira

Fonte: Folha de São Paulo

Por ALEXEI BARRIONUEVO

SÃO PAULO, Brasil - Os sinais habituais da vida adolescente de classe alta pareciam surgir com facilidade para Sander Mecca: namoradas, bandas de rock, acesso a clubes da moda -e um intenso consumo de ecstasy. Sem a droga, as raves que duram o fim de semana inteiro não eram a mesma coisa para Mecca, que chegava a consumir seis comprimidos em 12 horas.
Então, aos 21 anos, Mecca foi preso num bar sob acusação de tráfico e passou quase dois anos na cadeia, dormindo ao lado de bandidos calejados e observando outros playboys paulistanos sendo atraídos para a vida do crime organizado.
A história dele tem se tornado mais comum no Brasil, onde a difusão do ecstasy leva uma nova classe de jovens bem-educados a ter problemas com a lei.
Esses novos distribuidores de drogas são muito diferentes dos traficantes fortemente armados e dos seus jovens e miseráveis "soldados" das favelas, onde a polícia brasileira entra com pequenos exércitos para travar violentas batalhas contra as quadrilhas. Os acusados de venderem ecstasy costumam ser universitários ligados ao universo da música eletrônica. Diferenças à parte, o tráfico de drogas está cada vez mais demonizado aos olhos da lei no Brasil, e a elite do país não está sendo poupada.
Recentemente, a Polícia Federal prendeu 55 pessoas, muitas delas no Rio, numa investigação nacional focada em jovens da classe média alta que estariam trazendo ecstasy, LSD e outras drogas sintéticas da Europa para o Brasil.
Em São Paulo, a polícia selecionou raves, boates e universidades de alto nível para fazer longas operações sigilosas. Nos últimos anos, a polícia paulista prendeu centenas de universitários em ações contra o tráfico de ecstasy.
Mesmo assim, as pílulas continuam chegando do exterior, para embalar enormes shows ao ar livre e raves que atraem dezenas de milhares de pessoas e duram dias. A Polícia Federal diz ter apreendido 211 mil comprimidos em 2007, equivalente a 17 vezes o volume do ano anterior, e outras 132.621 pílulas no ano passado.
A ascensão do ecstasy como a droga dos ricos brasileiros abriu ainda mais as portas para que policiais corruptos se aproveitem dos usuários e de suas famílias. Agora que o Brasil substituiu as penas de prisão para usuários de drogas por tratamento ou serviço comunitário, a polícia está extraindo subornos -às vezes de centenas de milhares de dólares- para não indiciar suspeitos de tráfico de ecstasy, segundo advogados de defesa e três traficantes que já cumpriram pena.
"Consumidores e traficantes de ecstasy vêm de um ambiente socioeconômico mais elevado", disse o advogado criminalista Cristiano Maronna, de São Paulo. "Do ponto de vista da polícia, apreender esses indivíduos se torna mais interessante, porque abrirá as portas a possibilidades de corrupção policial."
Adolescentes ricos e de classe média costumam vender ecstasy para sustentar seus gostos extravagantes na cara e agitada vida noturna paulistana, disse o delegado Luiz Carlos Magno, chefe do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos), da Polícia Civil.
Donos de casas noturnas e organizadores de festivais eletrônicos costumam reclamar dessa associação entre droga e música, argumentando que o ecstasy está sendo consumido em todos os lugares, até mesmo em jogos de futebol. Mecca, porém, disse que a conexão é inegável.
"O ecstasy e as raves andam de mãos dadas, e isso não vai parar", disse Mecca, hoje com 26 anos. "Você vai a uma rave aqui e ninguém está sóbrio. Todo o mundo tomou ecstasy ou ácido, e todo o mundo está louco."
A maioria dos passadores de ecstasy compra a droga no exterior, especialmente na Holanda, segundo o delegado Magno. "Os pais têm dinheiro, mas não têm a menor ideia do que sua garotada anda fazendo."
Além disso, a imagem de bandidos exibindo metralhadoras nem passa pela cabeça dos usuários que se viram algemados por venderem ecstasy, ou às vezes por dividirem algumas pílulas com os amigos. "Eles se referem aos traficantes como 'eles', os caras nas favelas", disse Magno.
A lei brasileira protege portadores de diplomas universitários, garantindo-lhes cela especial. Mas a falta de um só crédito para a formatura significa cair no meio da população carcerária geral.
Mecca disse que um conhecido seu da cena clubber, também preso por tráfico de ecstasy, entrou para uma quadrilha na cadeia, pegou gosto pela vida criminosa e saiu de lá como bandido.
"Os playboys acham que, por terem dinheiro, estão acima da lei, e que nada irá afetá-los", disse ele. "Então continuam brincando por aí até que algo sério aconteça. A prisão mudou minha vida."

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Colaborou Myrna Domit, em São Paulo

Atendimento à vítima: SP tem 9 delegacias para 5,7 milhões de mulheres

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
São muitas as dificuldades enfrentadas por vítimas de violência sexual. "Desce daí, menina, não é para subir aí. Você já é grande. Vai fazer bagunça lá fora", gritava a atendente da 1ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, no centro de São Paulo, para uma menininha de quatro anos, recém-violentada por um vizinho de 18 anos.A menina foi levada ao local pela mãe, que escutou da mesma atendente (o nome dela é Dagmar) uma bronca porque não conseguia se lembrar do endereço de casa."Você não sabe o nome da rua em que você mora? Eu tenho uma sobrinha de três anos que já sabe o próprio endereço, e você não?"A mãe queria prestar queixa e chegou à delegacia levada pela polícia, depois de procurar o hospital Pérola Byington.A cena foi presenciada pela Folha que, até então, não havia se identificado para a atendente. Assim que soube que havia uma repórter no local, Dagmar disse que "adora crianças".Em São Paulo existem nove delegacias para uma população de 5,7 milhões de mulheres. A Folha visitou as nove unidades. Em nenhuma havia assistentes sociais ou psicólogos formados -algumas tinham apenas estudantes. Nenhuma funciona durante os finais de semana. Em duas delegacias não havia papel higiênico no banheiro. Em seis delas -junto a uma delegacia comum- o banheiro ficava a dois andares de distância.
Para delegada, atendimento é adequado
A delegada diligente do serviço técnico de apoio às delegacias de defesa da mulher, Márcia Salgado, afirma que ainda não existe uma rede institucionalizada de apoio à mulher, mas que todas as delegacias encaminham as vítimas aos centros de referência mais próximos. Para ela, isso é mais adequado do que ter um atendimento psicológico ou social dentro da delegacia, que não tem um ambiente que "deixa a mulher à vontade" para esse tipo de tratamento.Ela ressaltou que nenhuma delegacia da mulher desestimula as mulheres a prestarem queixa.A Secretaria de Segurança Pública informou que há papel higiênico nos banheiros das delegacias e disse que, qualquer pessoa que se sentir ofendida injustamente por um policial, deve prestar queixa na Corregedoria da instituição. (TB)
Fonte: FSP 12/12/08

Hospital de referência para mulher atende mais crianças

Dos 1.907 casos atendidos no Pérola Byington, 1.427 eram de jovens e 480 de adultosReferência no tratamento de mulheres vítimas de violência sexual, hospital em SP fez metade dos abortos legais registrados no país neste ano

LAURA CAPRIGLIONEDA
REPORTAGEM LOCAL
TALITA BEDINELLI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
Os 11 médicos, assistentes sociais e psicólogos estão reunidos com solenidade no quarto andar do hospital Pérola Byington (região central de São Paulo). Vão decidir se aprovam ou não o pedido de interrupção de gravidez, feito por uma jovem estuprada.O médico Jefferson Drezett, 47, coordenador do Serviço de Atenção Integral à Mulher em Situação de Violência Sexual, solicita a uma ginecologista que relate o caso. Maria [o nome é fictício] foi atacada em um estacionamento. O agressor deixou seu sêmen e mais o vírus HPV, que causou o brotamento de verrugas dolorosas na região genital da jovem. A ultra-sonografia atribui ao feto idade gestacional de dez semanas. É compatível com a data em que a vítima alega ter sido violentada.Uma psicóloga confirma o trauma sofrido. A assistente social relata a entrevista feita com Maria, 23, moça tímida, católica, moradora na periferia, que até hoje não juntou coragem para contar a ninguém -exceção feita ao serviço do Pérola Byington- o que lhe aconteceu naquele estacionamento.Ela só chegou lá, hospital especializado em saúde da mulher, por causa das verrugas e de uma indisposição geral. Logo depois do estupro, foi para casa, tomou um banho. Não foi à polícia. No Pérola, acabou contando tudo. Ela não quer o filho. Tem medo de que se pareça -física ou moralmente- com o homem que a estuprou. Quer esquecer a violência.Conferida a consistência da história contada pela jovem, lidos os relatórios, confrontados os exames médicos, os presentes decidem: interromperão aquela gestação (o Código Penal autoriza a intervenção em caso de estupro ou risco de morte para a gestante). Aproveitarão a anestesia para cauterizar as verrugas.Drezett quer o máximo empenho da psicóloga para que a jovem siga em tratamento -ela tem de lidar com o trauma.Há 15 anos, o serviço de violência do hospital Pérola Byington é uma ilha de excelência no acolhimento e tratamento de vítimas de violência sexual. Funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano.E não só para mulheres. Por falta de serviços semelhantes, dos 1.907 casos atendidos no Pérola de janeiro até outubro deste ano, 898 (47% do total) eram crianças até 11 anos, inclusive meninos. Adolescentes de 12 a 17 anos constituíram um total de 529 casos. Os 480 restantes foram de adultos.A empregada doméstica Pilar [o nome é fictício], 27, entrou na sala da assistente social com a filha de um ano no colo.A menina chora o tempo todo. Está nervosa, irritada. Mãe e filha foram enviadas ao Pérola por um conselheiro tutelar de Itapevi, município da Grande São Paulo. A região vaginal da garotinha está "em carne viva", diz a mãe.O médico do posto de saúde de Itapevi "nem quis olhar", ela conta. "Mandou nós para a delegacia." O delegado chamou o conselheiro, que deu o dinheiro do trem e despachou a mãe para o Pérola, único hospital do tipo com uma unidade do Instituto Médico Legal focada em sexologia forense.O resultado do IML demora 30 dias para sair. É no Pérola que a filha de Pilar recebe encaminhamentos: para uma creche (a babá da menina é suspeita de ser a agressora, segundo a polícia) e para um pediatra, para enfim ser tratada.Segundo Drezett, 2008 deverá ser o ano recordista de atendimentos de crianças vítimas de violência sexual. "Não é que estejamos vivendo uma epidemia de pedofilia. É que o problema está sendo tratado de maneira mais aberta, há mais visibilidade", diz.Ontem, a equipe provocou o abortamento na moça cujo caso foi contado no início deste texto. Foi o 57º deste ano (a metade de todos os abortos feitos legalmente no Brasil). No térreo, Jéssica [nome fictício], estuprada quando ia trabalhar, recebia um coquetel de drogas anti-HIV e contra doenças sexualmente transmissíveis, além da pílula do dia seguinte, para evitar que engravide.
Fonte: FSP de 12/12/08

SP tem mais serviço social em bairros ricos, diz estudo

Os dez distritos com as redes de proteção mais frágeis estão nas periferias e em lugares de pobreza extrema

Bruno Paes Manso, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Os dez distritos da cidade que oferecem mais vagas em programas sociais e educacionais para crianças e adolescentes estão nas regiões centrais e mais bem estruturadas de São Paulo. Já os dez distritos com as mais frágeis redes de proteção ficam nas periferias e concentram número elevado de crianças e jovens em condição de pobreza extrema. O ranking dos serviços no Município, obtido com exclusividade pelo Estado, foi encomendado ao Instituto Lidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Em primeiro lugar no ranking de atendimento ficou Moema, na zona sul. Entre os mais de 70 mil moradores da área, 53% vivem em famílias cujo chefe ganha mais de 20 salários mínimos por mês, situação que se reflete nos indicadores sociais do bairro. Perto de 70% da população teve mais de 12 anos de estudos. Das meninas com idade entre 10 e 19 anos, apenas 1,73% enfrentaram problemas de gravidez na adolescência. A taxa de homicídios no bairro, em 2006, foi de 1,5 caso por 100 mil habitantes, semelhante à de países desenvolvidos. Para cada mil crianças e adolescentes do bairro até 18 anos, 564 dispõem de vagas em diferentes serviços conduzidos pela Prefeitura e por entidades do terceiro setor - passando por vagas em creche, apoio socioeducativo, orientação sócio-familiar e medidas socioeducativas.

Os dez primeiros distritos no ranking, todos com mais de 285 vagas ofertadas para cada mil crianças e jovens de até 18 anos que vivem na região, possuem 1,5% de seus jovens em situação de pobreza extrema (seguindo os índices de vulnerabilidade social da Fundação Seade). Para se ter uma idéia da elevada concentração de serviços nessas áreas, toda a capital oferece, em média, 89 vagas para cada mil pessoas até 18 anos, enquanto 17% de seus jovens vivem em pobreza extrema.A situação se inverte em Perus, o último colocado entre os 96 distritos, que tem dez vagas em diferentes tipos de serviços para cada mil moradores de até 18 anos ou 56 vezes menos do que o distrito de Moema. Ao mesmo tempo, 11% de seus jovens estão em situação de extrema pobreza. Em 2006, por exemplo, o índice de homicídios na região alcançou 31 casos por 100 mil habitantes, total 21 vezes maior do que em Moema. No mesmo ano, 17% das mulheres no distrito com idade entre 10 e 19 anos engravidaram. A situação se repete entre os dez piores colocados do ranking, que chegam a oferecer no máximo 24 vagas de serviços sociais e educacionais para cada grupo de mil com idades até 18 anos. Ao mesmo tempo, em média 12% de seus jovens estão em situação de pobreza extrema.

E o ranking traz surpresas. O Brás, na região central, é o quarto distrito com menor oferta de vagas, com um índice de 14 vagas para cada mil jovens do bairro. Como é vizinho de distritos com alta oferta, como Belém e Água Rasa, ambos entre os 20 mais bem colocados, a carência de serviços acaba sendo amenizada.Já o distrito do Grajaú, na periferia sul, com 76 vagas por cada mil pessoas de até 18 anos, fica um pouco abaixo da média registrada na capital. A situação piora quando se constata que mais de 42 mil crianças e jovens vivem em situação de pobreza extrema, o que representa 32% da população até 18 anos. "Ainda não tínhamos um quadro dos serviços na cidade e o estudo ajuda a detectarmos as distorções", afirma a presidente do CMDCA, Elaine Macena Ramos. "Com esse quadro, temos como ajudar a orientar investimentos do poder público e do terceiro setor e como cobrar melhorias para as populações menos beneficiadas."

Fonte: Estado de São Paulo 3/11/2008

CONANDA faz consulta pública a documento até o dia 12 de novembro

O Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, estará realizando consulta pública à Resolução que traça os novos parâmetros para a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
Todas as contribuições são de importante ajuda para a melhoria deste importante órgão da Rede de Proteção à Infância e Juventude.

As contribuições aos documentos devem ser enviadas para o Conanda até o dia 12 de novembro:

1 - via e-mail (conanda@sedh.gov.br)

ou

2 - pelos Correios para o seguinte endereço: Secretaria Executiva do ConandaEsplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Anexo II, sala 421CEP 70.064-901, Brasília-DF

Abaixo o link para o documento em consulta.
http://www.mj.gov.br/sedh/conanda/documentos/minuta_resolucao_conselhos_tutelares_consulta_publica_260908.doc

ou no site do Conanda:
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/conselho/conanda/